Sair da informalidade e tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é um passo importante para quem decide trabalhar por conta própria. Com a modalidade, o freelancer tem a opção de regulamentar sua carreira de forma simples e com baixo custo — e, assim, ele encontra vários benefícios de ser MEI.
A seguir, você entenderá como o MEI pode contribuir para sua carreira como freela e quais são as vantagens para o profissional que deseja formalizar sua atividade!
O que é o MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a classificação dada ao profissional que trabalha de forma autônoma e tem sua função legalizada como pequeno empresário. Ele tem um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode trabalhar como PJ.
Qualquer freelancer pode se tornar um Microempreendedor Individual?
Para ter um MEI, o profissional deve ter mais de 18 anos e o faturamento anual não pode passar do teto. Em 2025, ele é R$81 mil. Dentro do enquadramento do MEI existem centenas de atividades que podem ser regulamentadas. Encontrando a descrição que se encaixa com sua atividade, é só fazer sua inscrição.
Lembre-se: O Microempreendedor Individual não pode participar de nenhuma outra empresa como sócio ou titular.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Com o MEI, o profissional pode fazer a emissão de notas fiscais com seu CNPJ para clientes — o que amplia as possibilidades de trabalho para esse freelancer.
Os benefícios da Previdência Social também estão disponíveis aos profissionais registrados no MEI. Através da contribuição mensal, o Microempreendedor Individual tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios como os trabalhadores que recolhem INSS.
Além disso, o MEI permite a contratação de um funcionário, desde que o registro seja para salário mínimo ou piso da categoria.
A contribuição mensal, enquadrada no Simples Nacional, isenta o microempreendedor de tributos federais, como Imposto de Renda, Cofins e outros.
Como se tornar um Microempreendedor Individual?
A utilização da plataforma Contsimples é um caminho. Ela atua em forma de contabilidade online e é super convidativa. É possível fazer tudo online com a ajuda de um consultor. O procedimento é rápido e grátis.
Caso dê preferência para fazer por conta própria, o processo continua simples e pode ser feito pelo próprio profissional, sem ajuda de um contador. A inscrição deve ser feita pelo Portal do Empreendedor, com informações sobre o profissional e a atividade que será regulamentada.
Logo depois, será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual com todas as informações anteriormente passadas e o CNPJ.
O cadastro do CNPJ exige um endereço e, no caso do MEI, o profissional pode usar o de sua residência. O que não aumenta os custos, com locação de imóvel ou uso de um endereço terceirizado para regulamentação de sua atividade.
Para emitir notas fiscais de serviços, o microempreendedor deve acessar o sistema nacional unificado, disponível no portal ou no app NFS-e Mobile. Não é mais necessário se cadastrar na Prefeitura do município. Todo o processo pode ser feito gratuitamente pelo próprio profissional, desde que tenha uma conta gov.br com selo Prata ou Ouro.
Quais são as obrigações do MEI?
Desde janeiro de 2025, a contribuição mensal do MEI prestador de serviços é de R$ 80,90, sendo R$ 75,90 para a Previdência Social (5% do salário mínimo) e R$ 5,00 de ISS. O pagamento é feito via DAS-MEI e garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
A atualização do valor é feita anualmente de acordo com o salário mínimo vigente. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e pode ser impresso mensalmente, mesmo após o vencimento com valor já corrigido.
Além disso, o microempreendedor deverá anualmente preencher sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), também realizado no Portal do Empreendedor. A declaração consiste em reunir as informações sobre as atividades realizadas no ano anterior e seu faturamento.
O que mais se pode conquistar com o MEI?
Esse registro atende a lei e traz benefícios aos participantes. O programa já é considerado o maior para redução de informalidade empresarial no mundo.
Com o MEI fica mais fácil abrir uma conta bancária, pedir empréstimos e conseguir planos de saúde com preços diferenciados. É a sua própria empresa, mas com custos reduzidos e de forma independente.
Profissionais autônomos podem se juntar a mais de 5 milhões de trabalhadores que saíram da informalidade e se tornaram um microempreendedor individual.
Nós, da CROWD, incentivamos seu passo em direção ao empreendedorismo e independência na carreira profissional. Então, faça parte da nossa rede de freelancers com mais de 30 mil profissionais autônomos e conquiste mais espaço em seu ramo de atuação!
