Sair da informalidade e tornar-se um Microempreendedor Individual é um passo importante para quem decide trabalhar por conta própria. O profissional freelancer também tem a opção de regulamentar sua carreira de forma simples e com baixo custo.
Entenda como o MEI pode contribuir para sua carreira como freelancer e quais são as vantagens para o profissional que deseja formalizar sua atividade.
O que é o MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a classificação dada ao profissional que trabalha de forma autônoma e tem sua função legalizada como pequeno empresário.
Qualquer freelancer pode se tornar um Microempreendedor Individual?
Para ter um MEI, o profissional freelancer deve ter mais de 18 anos e o faturamento anual não pode passar de R$ 60 mil.
Dentro do enquadramento do MEI existem mais de 400 atividades que podem ser regulamentadas. Encontrando a descrição que se encaixa com sua atividade, é só fazer sua inscrição.
Lembre-se: O Microempreendedor Individual não pode participar de nenhuma outra empresa como sócio ou titular.
Quais são as vantagens para quem tem MEI?
Com o MEI, o profissional pode fazer a emissão de notas fiscais com seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para clientes.
Os benefícios da Previdência Social também estão disponíveis aos profissionais registrados no MEI. Através da contribuição mensal, o Microempreendedor Individual tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios como os trabalhadores que recolhem INSS.
O MEI permite a contratação de um funcionário, desde que o registro seja para salário mínimo ou piso da categoria.
A contribuição mensal, enquadrada no Simples Nacional, isenta o microempreendedor de tributos federais, como Imposto de Renda, Cofins e outros.
“Com baixo custo, o MEI é a melhor opção para o profissional freelancer.”
Como se tornar um Microempreendedor Individual?
Sugerimos a utilização da plataforma Contsimples. Ela atua em forma de contabilidade online e é super convidativa. É possível fazer tudo online com a ajuda de um consultor. O procedimento é rápido e grátis.
Caso dê preferência para fazer por conta própria, o processo continua simples e pode ser feito pelo próprio profissional, sem ajuda de um contador.
A inscrição deve ser feita pelo Portal do Empreendedor, com informações sobre o profissional e a atividade que será regulamentada.
Será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual com todas as informações anteriormente passadas e o CNPJ.
O cadastro do CNPJ exige um endereço e, no caso do MEI, o profissional pode usar o de sua residência. O que não aumenta os custos, com locação de imóvel ou uso de um endereço terceirizado para regulamentação de sua atividade.
Para emissão de notas fiscais é necessário mais um passo. O Microempreendedor deve ser cadastrado no órgão responsável na Prefeitura de seu município. Esse processo também pode ser feito integralmente pelo profissional e não gera custos.
O que se deve pagar?
Como dito anteriormente, para o MEI, há apenas uma contribuição com valor fixo mensal. Para atividades relacionadas a prestação de serviço, a contribuição é de R$ 51,85, sendo destinado à Previdência Social e ISS.
A atualização do valor é feita anualmente de acordo com o salário mínimo vigente. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e pode ser impresso mensalmente, mesmo após o vencimento com valor já corrigido.
O microempreendedor também deverá anualmente preencher sua Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), também realizado no Portal do Empreendedor. A declaração consiste em reunir as informações sobre as atividades realizadas no ano anterior e seu faturamento.
“Regularize sua atividade e seja um profissional freelancer com muito mais preparo e segurança.”
O que mais se pode conquistar com o MEI?
Esse registro atende a lei e traz benefícios aos participantes. O programa já é considerado o maior para redução de informalidade empresarial no mundo.
Com o MEI fica mais fácil abrir uma conta bancária, pedir empréstimos e conseguir planos de saúde com preços diferenciados. É a sua própria empresa, mas com custos reduzidos e de forma independente.
Profissionais autônomos podem se juntar a mais de 5 milhões de trabalhadores que saíram da informalidade e se tornaram um microempreendedor individual.
Nós, da Crowd, incentivamos seu passo em direção ao empreendedorismo e independência na carreira profissional. Faça parte da nossa rede de freelancers com mais de 5 mil profissionais autônomos e conquiste mais espaço em seu ramo de atuação.
