A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a terceirização com Pessoa Jurídica (PJ) ampliam as opções de contratação das empresas. Após a flexibilização das leis, em 2017, ficou mais fácil contratar CLT ou PJ, segundo as demandas do negócio e as condições para essa admissão.
Mas, qual das alternativas é mais interessante para os contratantes? Quais são os benefícios de cada uma das modalidades? Quando é melhor optar por uma ou por outra opção? Neste guia, você verá as principais informações para auxiliar a sua tomada de decisão.
Confira!
Tudo o que você precisa saber sobre a contratação CLT
A contratação via CLT estabelece uma relação de emprego formal entre o trabalhador e a empresa, com direitos e deveres definidos por lei. Os contratados por meio desse modelo têm vínculo empregatício — o que garante a proteção de diversos direitos trabalhistas.
Além disso, o empregador assume responsabilidades, como o pagamento de encargos sociais e benefícios obrigatórios — incluindo férias, 13º salário, FGTS e licença-maternidade.
A contratação CLT também implica em uma maior estabilidade no relacionamento profissional, uma vez que o colaborador só pode ser desligado por justa causa ou em acordo formal.
Vantagens
- segurança jurídica: garante direitos trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS;
- estabilidade: vínculo empregatício formal, com mais proteção para o trabalhador;
- integração cultural: facilita o alinhamento com a cultura e os processos internos da empresa.
Pontos de atenção
Embora a contratação CLT proporcione mais segurança para ambas as partes, ela também apresenta desafios.
A burocracia e o compliance envolvidos podem tornar o processo mais lento. Essa característica em particular pode ser um impeditivo para organizações que precisam de rapidez na admissão.
Adicionalmente, os custos com encargos trabalhistas, benefícios e salários podem tornar a CLT mais onerosa, impactando diretamente a flexibilidade financeira do contratante.
Outro ponto relevante é a dificuldade em se ajustar rapidamente às mudanças no mercado ou em demandas emergenciais, já que os contratos são mais rígidos e exigem maior planejamento.
Quando optar pelo CLT
Afinal, vale a pena manter a tradição da contratação com carteira assinada? Ela é ideal quando a empresa necessita de profissionais para funções de longo prazo ou em posições permanentes na estrutura.
Se o foco for consolidar uma equipe estável e integrada à cultura organizacional, a CLT também é uma opção mais viável.
Para cargos de liderança, confiança ou funções essenciais ao funcionamento da empresa, a estabilidade e segurança proporcionadas pela CLT são fundamentais.
Tudo o que você precisa saber sobre a contratação PJ
Contratar PJ é um modo de terceirizar atividades da organização. Até 2017, apenas atividades que não eram consideradas chave para o contratante poderiam ser terceirizadas. Após a aprovação da Lei Nº 13.429/2017, houve mais flexibilização para contratar temporariamente a pessoa jurídica.
O ponto central dessa modalidade é que ela não tem vínculo empregatício. Em outras palavras, o trabalhador se torna um prestador autônomo, sem estar submetido às regras da CLT.
A relação entre contratante e contratado é regida por um contrato de prestação de serviços, que pode ser renovado ou ajustado conforme a demanda. Há a necessidade de emissão de nota fiscal pelo PJ.
Nesse sentido, o profissional não tem direito a benefícios trabalhistas como férias ou 13º salário, sendo responsável pelos seus próprios impostos e contribuições.
A empresa, por sua vez, não precisa arcar com encargos sociais — o que pode gerar uma economia significativa.
Vantagens
- flexibilidade: mais liberdade nas condições de trabalho e horários;
- possível redução de custos: a organização não paga encargos trabalhistas ou benefícios;
- agilidade nos projetos: profissionais especializados podem ser contratados rapidamente para demandas urgentes.
Pontos de atenção
A principal desvantagem da contratação PJ está na falta de estabilidade para o expert, já que ele não tem os mesmos direitos trabalhistas de um contratado CLT. Isso pode resultar em uma maior rotatividade de colaboradores.
A integração do profissional PJ com a equipe interna também pode ser mais desafiadora, já que ele não está formalmente inserido na cultura da empresa.
A gestão do terceirizado também exige mais atenção em relação à regulamentação fiscal e tributária. Assim, é imprescindível observar os termos do contrato para que todos os requisitos legais sejam atendidos para evitar problemas com o fisco.
Outro ponto de fundamental importância é que a ausência de vínculo empregatício caracteriza-se pela inexistência de pessoalidade, subordinação e habitualidade no trabalho. Isso significa que não é possível controlar horário do contratado, por exemplo.
Quando optar pelo PJ
A contratação PJ é indicada quando a empresa precisa de flexibilidade e rapidez na atração de especialistas.
Quando houver uma demanda pontual ou temporária, o modelo de trabalho pode ser uma solução ideal, pois permite que os projetos sejam atendidos sem a necessidade de formalizar vínculos permanentes.
Esse tipo também é vantajoso quando a empresa precisa de talentos altamente especializados, que não necessitam de integração completa à equipe interna.
Por fim, a contratação PJ pode ser uma excelente alternativa quando o contratante precisa reduzir custos fixos e manter a agilidade nos processos.
Como fazer a escolha entre CLT e PJ
Essa decisão precisa ir além da observação dos custos — ainda que esse fator tenha peso para a escolha. Assim, observe as necessidades específicas da empresa e as características do projeto ou cargo em questão para saber se vai contratar CLT ou PJ.
Caso a prioridade for a estabilidade e a integração de um profissional à cultura da organização, a CLT é a melhor opção. Já quando a demanda for por flexibilidade, especialização e agilidade na contratação temporária, o modelo PJ tende a ser mais vantajoso.
Em muitas situações, é possível combinar ambas as modalidades entre as novas admissões, criando um equilíbrio que atenda às demandas de curto e longo prazo.
Dessa forma, uma maneira de equilibrar os benefícios de ambos os tipos é adotar modelos híbridos, contratando CLT para cargos usuais e PJ para funções temporárias ou específicas.
A chave dessa escolha está na compreensão das especificidades de cada modelo e na avaliação do impacto delas sobre os objetivos da empresa.
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Vimos ao longo deste conteúdo as vantagens, os pontos de atenção e situações favoráveis para a contratar CLT ou PJ.
A CLT oferece segurança e estabilidade, ideal para funções permanentes e alinhamento cultural. Já o PJ é perfeito para demandas pontuais, flexíveis e com custos reduzidos.
Conferimos ainda que a opção por um modelo híbrido pode ser interessante para equilibrar custos, flexibilidade e compliance.
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