É possível conseguir jobs de marketing e tecnologia sem ter um CNPJ para freelancer. Contudo, é provável que você tenha dificuldades para conseguir trabalho freelancer sem CNPJ.
Isso acontece porque a maior parte das plataformas de freelancers, agências e empresas que contratam freelas pedem que o profissional tenha um CNPJ e emita nota fiscal.
Sendo um prestador de serviços com CNPJ, você tem acesso a jobs mais interessantes e com uma remuneração maior.
A escolha do tipo de natureza jurídica do seu negócio é essencial: ela vai definir os requisitos, as vantagens, os limites do seu faturamento e quantos funcionários você poderá ter.
Neste post, você vai entender por que o CNPJ é tão importante para o seu trabalho e como você pode dar início ao seu registro.
Com a possibilidade de realizar trabalhos de maneira rápida e pela internet, as áreas do marketing digital e de tecnologia tiveram grande aumento de demanda por prestadores de serviço.
Assim, preparamos este conteúdo para que você entenda sobre:
- CNPJ para freelancer: os tipos de empresas que um profissional remoto pode abrir
- Contabilidade digital: mão na roda para obter seu CNPJ para freelancer
- Onde conseguir jobs remotos como freelancer
CNPJ para freelancer: os tipos de empresas que um profissional remoto pode abrir
Primeiro, vamos relembrar o que é e para que serve o CNPJ.
Assim como temos o Cadastro de Pessoa Física (CPF), que serve para a Declaração de Imposto de Renda, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um banco de dados da Receita Federal.
A Receita reúne e acompanha informações sobre as pessoas jurídicas — ONGs, associações, sindicatos, empresas, entre outros — além de suas transações financeiras e obrigações tributárias.
Com a inscrição no cadastro, você fica automaticamente submetido à fiscalização da Receita Federal e, é claro, ganha vários benefícios.
Com o CNPJ em mãos, você pode emitir notas fiscais, abrir uma conta bancária de pessoa jurídica, fazer compras como empresa e ser contratado por plataformas que exigem o registro.
Seu nome como profissional freelancer terá mais credibilidade e mais alcance.
Você ainda poderá organizar melhor o seu negócio, fazer contratação regular e adquirir os direitos de pessoa jurídica.
A seguir, você vai aprender sobre os tipos de empresas que podem ser abertas para alavancar o seu trabalho como freelancer e se tornar um profissional regular. Vamos lá?
Importante: este conteúdo é apenas um guia. Busque um escritório de contabilidade de confiança para ajudar a abrir o CNPJ correto de acordo com a sua necessidade.
MEI — Microempreendedor Individual
O registro de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para regulamentar a situação de profissionais informais e pequenos empreendedores no Brasil.
É ideal para o trabalhador autônomo e sem sócios e pode servir bem para o profissional freelancer.
Muito procurado no Brasil, a maior parte dos cadastros de pessoa jurídica no ano de 2020 foram como MEI, de acordo com a Contabilizei.
É também bastante prático, fácil de abrir e os pagamentos são feitos em guia única (DAS–MEI).
Para se registrar como MEI, é preciso:
- faturar, no máximo, R$ 6.750,00/mês ou R$ 81.000,00/ano;
- não ser sócio ou titular de outra empresa;
- ter no máximo um empregado que recebe salário mínimo/piso da categoria; e
- estar dentro das atividades permitidas na legislação.
Além disso, é preciso se enquadrar em uma dessas categorias e realizar o pagamento da taxa mensal:
- comércio ou indústria (R$ 61,60),
- prestação de serviços (R$ 65,60),
- comércio e serviço juntos (R$ 66,60).
Pagando somente o Simples Nacional (regime tributário simplificado), não é necessário pagar o Imposto de Renda, PIS, IPI, Cofins ou CSLL, o que torna facilita a organização das suas contas.
Além disso, há opções de empréstimo do setor público e privado, direcionadas especificamente para quem é MEI.
Assim, você pode iniciar o seu negócio com essa forcinha no investimento, além de ter direito à aposentadoria, ao auxílio-maternidade, ao afastamento por doença, entre outros.
SLU — Sociedade Limitada Unipessoal
Esta também é uma ótima opção de CNPJ para freelancer.
Em 2019, uma lei brasileira criou esse tipo de arranjo também para facilitar a abertura de empresas — que até então tinha um custo elevado.
Como indica o nome, esse tipo de sociedade é formado apenas pelo próprio empreendedor, como o MEI, mas com algumas diferenças.
Além de não precisar de sócio para ser aberta, essa natureza jurídica não exige Capital Social mínimo, e ainda há a separação dos patrimônios pessoal e empresarial.
Um dos maiores problemas do iniciante na carreira de empreendedor é organizar bem suas contas.
Frequentemente misturam-se as contas pessoais com a parte profissional, o que prejudica a administração.
Com essa diferenciação, você já estará à frente na parte de organização financeira e terá mais chances de crescer com seu negócio.
Agora, uma notícia ainda melhor: para a SLU, você pode ter mais de uma empresa em seu nome, sem nenhum comprometimento.
Isso te dá a possibilidade de atuar em áreas distintas livremente.
Além disso, há algumas limitações para a escolha do nome da razão social, mas nada que atrapalhe a escolha do nome fantasia — que é o nome público da empresa.
EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Outra opção é a EIRELI que se aproxima muito das condições do MEI e SLU, com a diferença da exigência de Capital Social mínimo.
Assim, há a possibilidade de registro com apenas um sócio, que é uma característica do MEI, e a separação do patrimônio privado do empresarial, como na SLU.
Aqui também precisamos somente de um sócio, o proprietário.
Entretanto, exige-se uma declaração de um valor bruto investido para início do empreendimento.
O valor correspondente a essa declaração é o de 100 vezes o salário mínimo vigente na data do cadastro. Esse valor pode ser em dinheiro ou bens, que constarão no contrato.
Se você contrair dívidas ou tiver de fechar o negócio no caso de falência, o seu patrimônio pessoal não fica comprometido. Usa-se para o pagamento esse valor inicial e os bens declarados, se for o caso.
Se é exigido um valor de início para o negócio, por outro lado não há limite para o faturamento nessa modalidade — tendo apenas a limitação do regime tributário escolhido.
EI – Empresa Individual
A EI é também uma opção para o seu CNPJ para freelancer.
Muito semelhante aos outros CNPJ, esse modelo tem como diferencial mais tipos de atividades permitidas e números de colaboradores.
O faturamento na EI é bem mais alto que no MEI.
Se a EI for classificada como Microempresa, pode faturar até 360 mil reais ao ano.
Já como empresa de pequeno porte, o teto é de R$ 4,8 milhões.
Aqui, o regime tributário é opcional, pois o empreendedor pode escolher se vai contribuir com o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Por outro lado, o patrimônio do dono e o patrimônio da empresa são unidos. Isso significa que se houver dívidas, os bens pessoais do proprietário estão em jogo.
SEL — Sociedade Empresária Limitada
Uma Sociedade Empresária pode ser entendida como a união de duas ou mais pessoas com objetivos de negócio em comum.
Esse tipo de natureza jurídica tem de, necessariamente, ter mais que um sócio no seu arranjo.
O nome “limitada” se refere a uma limitação de percentual da cota de sócios na sociedade, essas características serão estabelecidas em contrato social.
O capital social neste caso é dividido em quotas e cada sócio responde proporcionalmente à sua parte. Ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada pelo valor investido no negócio.
Os sócios não responderão pelo CNPJ com o patrimônio pessoal no caso de endividamento.
Neste tipo, há o que se chama de “autonomia da pessoa jurídica” — o que significa que não pode haver retiradas de valores para uso pessoal por nenhum dos sócios.
Há ainda a proteção patrimonial dos sócios, a possibilidade de gestão corporativa, proteção no caso de prejuízos e regras específicas para possível exclusão de um dos sócios.
Portanto, essa é uma opção possível para criar o seu CNPJ para freelancer, caso você já tenha um parceiro de trabalho e pense em expandir a empresa em longo prazo.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é uma associação entre dois ou mais profissionais que trabalham na mesma atividade e se unem para formação de uma sociedade.
Essa atividade tem de ser de natureza intelectual, ou seja, literária, científica, artística ou cooperativa. Assim, devem ter como centro uma especialidade técnica.
É a empresa das associações médicas, ou arquitetos, artistas, etc. que se unem com o objetivo de exercer a profissão, e cada sócio pode contribuir com o próprio trabalho.
Na prática, a Sociedade Simples não está registrada na Junta Comercial e, por isso, não pode falir.
Assim, é também uma forma de um profissional intelectual passar do trabalho puramente autônomo para a organização numa pessoa jurídica para prestação de serviços.
Contabilidade Digital: mão na roda para obter seu CNPJ para freelancer
Como já mostramos, existem arranjos jurídicos dos mais simples até os mais complexos, dependendo da sua necessidade.
De qualquer forma, é essencial contar com a ajuda de um escritório de contabilidade nesse processo.
O profissional contador saberá identificar suas necessidades, preferências, possibilidades, e poderá explicar com detalhes tudo que você precisa fazer para abrir e manter o seu status de pessoa jurídica.
Assim, depois de ter adquirido essas noções, não deixe de procurar o escritório de contabilidade de sua confiança.
Se não tem nenhum em vista, pode optar por uma contabilidade digital, como a Agilize e a Contabilizei.
A Contabilidade Digital pode ser uma opção para você que trabalha como freelancer e já está habituado com processos e ferramentas digitais.
Com menores custos e maior praticidade, segurança e velocidade, você pode dar início ao seu CNPJ com suporte especializado hoje mesmo.
Onde conseguir jobs remotos freelancer
Agora que você já sabe quais são os tipos de CNPJ que mais se encaixam ao seu trabalho, confira onde conseguir jobs remotos freelancer.
Com o seu CNPJ em mãos, você pode oferecer seu serviço nas plataformas mais conhecidas de freelancer, como as apresentadas a seguir.
Crowd
A Crowd também é uma plataforma de negócios para freelancer, promovendo jobs e parcerias para projetos e trabalhando com squads remotos para marketing e tecnologia.
Há muito espaço e oportunidades para jobs e especialistas de Conteúdo, Mídia, Design e Tecnologia.
Workana
A Workana é uma das plataformas mais antigas e muito conhecida, pois tem uma grande variedade de serviços.
Toda a comunicação necessária para os jobs é feita dentro do próprio site, sendo muito intuitivo, com clareza textual e segurança no pagamento.
Além disso, há um sistema de avaliação dos profissionais pelos clientes, e o site ainda conta com planos pagos com mais oportunidades de trabalho.
Freelancer.com
Essa plataforma, além de ser atuante em mais de 200 países, tem muitas oportunidades para jobs e demandas variadas para profissionais de muitas áreas.
Também possui interface intuitiva, menores porcentagens de comissão e avaliação dos clientes — permitindo que seu trabalho seja valorizado pela real produção e eficiência.
Rock Content
Já a Rock Content é uma plataforma inovadora de produtos de marketing e outros serviços.
Fundada no Brasil em 2013, hoje possui mais de 2 mil clientes e 500 colaboradores, contando também com cursos e parcerias com outras grandes empresas.
Segundo o próprio site, gera mais de 800 jobs por dia, com demandas para Copywriter, Project Management, Graphic Design, Content Strategy, entre outros.
99Freelas
A 99Freelas também é um site brasileiro, sendo um dos maiores em demandas para profissionais freelancer.
A comunicação é feita diretamente com o contratante, há divisão pormenorizada das áreas de atuação, sistema de filtragem para propostas e pagamento seguro.
Diferente dos outros, a conta gratuita é um pouco mais limitada, pois você não pode fazer propostas imediatamente depois da postagem do job.
E aí? Está pronto para abrir seu CNPJ para freelancer? Enquanto você abre sua empresa, cadastre-se gratuitamente na Crowd para poder receber propostas de jobs remotos de marketing e tecnologia.
